Projeto de Lei do Senado n° 22, de 1997

Autoria
Senador Beni Veras (PSDB/CE)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE UMA SISTEMATICA DE FINANCIAMENTO DA POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 22/1997
Autor:
Senador Beni Veras (PSDB/CE)
Data:
26/02/1997
Descrição/Ementa
ESTABELECE UMA SISTEMATICA DE FINANCIAMENTO DA POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/02/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, SISTEMATIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. FIXAÇÃO, NORMAS, PRIORIDADE, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO NORDESTE, (BNDES), (FINAME), (BNDESPAR), ESTADOS, (AP), (AM), (PR), (AC), (RO), (MT), (TO), (PA), (MA), (PI), (CE), (RN), (PB), (PE), (AL), (SE), (BA), AREA, (MG), ATUAÇÃO, (SUDENE). FIXAÇÃO, CRITERIOS, ADMINISTRAÇÃO, SISTEMA, (BNDES), APLICAÇÃO, PROPORÇÃO, TOTAL, RECURSOS FINANCEIROS, APOIO, ATIVIDADE, RESTRIÇÃO, SETOR PRIVADO, REALIZAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, TOTAL, INCIDENCIA, VIGENCIA, CONTRATO, EMPRESTIMO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO, SETOR PUBLICO. FINANCIAMENTO, EXPANSÃO, MELHORIA, SERVIÇO PUBLICO, EDUCAÇÃO, SAUDE, SANEAMENTO BASICO, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO NORDESTE, RESTRIÇÃO, INICIATIVA, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, FINANCIAMENTO, AGENCIA, ESTRANGEIRO, DESENVOLVIMENTO, LIMITAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO. FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, SENADO, RELATORIO, ANO, ATIVIDADE, SISTEMA, (BNDES). COMPETENCIA, EXECUTIVO, INCLUSÃO, DIRETRIZ, PROVISÃO, RECURSOS, PAGAMENTO, SUBSIDIOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DOTAÇÃO, BENEFICIO, SISTEMA, (BNDES), PROJETO, (LDO), PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO, ANO. HIPOTESE, FRUSTRAÇÃO, ESFORÇO, OBTENÇÃO, LIMITAÇÃO, (BNDESPAR), IMPLICAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, DIFERENÇA, TOTAL, SUBSCRIÇÃO, CAPITAL SOCIAL, (BNB), (BASA).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
15/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
04/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RECEBIDO, NESTA DATA, O RELATORIO DO SEN VILSON
KLEINUBING, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO, FICANDO
PREJUDICADA AS EMENDAS APRESENTADAS; DEVIDAMENTE
ASSINADA; A MATERIA ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA EM PAUTA.
11/02/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
FOI APRESENTADA EMENDA Nº 11, DE AUTORIA DO SEN RAMEZ
TEBET. (ANEXADA AO PROCESSADO).
22/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN VILSON KLEINUBING PARA ANALISE, EM
ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA PRESIDENCIA DO SENADO.
21/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
21/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.
21/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI FLS. 33 O OF. SF 866/97, SOLICITANDO AO PRESIDENTE
DA CAE, MANIFESTAÇÃO ACERCA DA MATERIA.
20/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE AGOSTO DE 1997.
20/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, APOS MANIFESTAÇÃO DO
PRESIDENTE DA CAE (RQ. 584).
20/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 584, DO SEN WALDECK ORNELAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, TENDO EM VISTA NÃO
TER SIDO PROFERIDO PARECER PELA CAE NO PRAZO REGIMENTAL.
DSF 21 08 PAG 16935 E 16936.
20/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE AGOSTO DE 1997.
20/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENAMINHADO A SSCLS, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
10/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN VILSON KLEINUBING.
08/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 10 (DEZ)
EMENDAS DO SEN MAURO MIRANDA.
19/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA DISTRIBUIÇÃO.
26/02/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 27 02 PAG 4638 E 4642.
26/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/02/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 19 (DEZENOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:39