Projeto de Lei do Senado n° 23, de 1951
- Autoria
- Senador Francisco Galloti (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4771/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Unificação da Companhia Nacional de Navegação Costeira e do Loide Brasileiro que é Patrimônio Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/04/1971 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 23/1951
- Autor:
- Senador Francisco Galloti (/)
- Data:
- 10/05/1951
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Plano de Unificação da Companhia Nacional de Navegação Costeira e do Loide Brasileiro que é Patrimônio Nacional.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 23/1951
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Plano de Unificação da Companhia Nacional de Navegação Costeira e do Loide Brasileiro que é Patrimônio Nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1784-1785 | 2ª Discussão. Após falar o Senador Othon Mader é aprovada a redação final. |
| 23/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1772 | Leitura do Parecer 562 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 21/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1742 | Leitura e aprovação do Requerimento 381 de 1954, de autoria do Senador Francisco Gallotti, solicitando urgência para a votação global do substitutivo ao Projeto. |
| 21/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1742 | 1ª Discussão. Após falar o Senador Alencastro Guimarães é aprovado o substitutivo com a subemenda da Comissão de Serviço Público Civil, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação. |
| 07/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1584 | Leitura do Parecer 521 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do substitutivo. Relator: Joaquim Pires. |
| 07/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1584-1585 | Leitura do Parecer 522 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto e aprovação do substitutivo com uma subemenda. Relator: Júlio Leite. |
| 29/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 100 | Leitura e aprovação do Requerimento 20 de 1954, do Senador Dario Cardoso, solicitando que seja remetido o Projeto à Comissão de Constituição e Justiça. |
| 22/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 49 | Leitura do Parecer 19 de 1954 da Comissão de Finanças, solicitando que se ouça o Ministério de Viação e Obras Públicas. Relator: Durval Cruz. |
| 22/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 49 | Leitura do Parecer 20 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto sem a emenda. Relator: Durval Cruz. |
| 21/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2568 | Leitura do Parecer 284 de 1953 da Comissão de Viação e Obras Públicas, apresentando um substitutivo ao Projeto. Relator: Alencastro Guimarães. |
| 02/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3520 | Discussão preliminar. À Comissão de Viação e Obras Publicas. |
| 29/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3300-3301 | Leitura do Parecer 319 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 12/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2786 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/05/1951
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, CORRELAÇÃO, PLANO, UNIFICAÇÃO, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, (COSTEIRA), LOIDE BRASILEIRO.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/04/1971
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado pela Câmara dos Deputados nos termos do artigo 58, parágrafo 2 da Constituição Federal e artigo 182 e 197 do Regimento interno.
- 27/07/1954
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 592 de 27/07/1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 23/07/1954
- Ação:
- 2ª Discussão. Após falar o Senador Othon Mader é aprovada a redação final.
- Publicado no DCN2 Páginas 1784-1785
- 22/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 562 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 1772
- 20/07/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 381 de 1954, de autoria do Senador Francisco Gallotti, solicitando urgência para a votação global do substitutivo ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1742
- 20/07/1954
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- 1ª Discussão. Após falar o Senador Alencastro Guimarães é aprovado o substitutivo com a subemenda da Comissão de Serviço Público Civil, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 1742
- 06/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 522 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto e aprovação do substitutivo com uma subemenda. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 1584-1585
- 06/07/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 521 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do substitutivo. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1584
- 28/01/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 20 de 1954, do Senador Dario Cardoso, solicitando que seja remetido o Projeto à Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 100
- 21/01/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 20 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto sem a emenda. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 49
- 21/01/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 19 de 1954 da Comissão de Finanças, solicitando que se ouça o Ministério de Viação e Obras Públicas. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 49
- 20/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 284 de 1953 da Comissão de Viação e Obras Públicas, apresentando um substitutivo ao Projeto. Relator: Alencastro Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 2568
- 01/06/1951
- Ação:
- Discussão preliminar. À Comissão de Viação e Obras Publicas.
- Publicado no DCN Páginas 3520
- 28/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 319 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 3300-3301
- 10/05/1951
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 2786
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:37