Projeto de Lei do Senado n° 23, de 1982

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ISENTA DE TRIBUTOS E TAXAS, INCLUSIVE ESTADUAIS E MUNICIPAIS, AS TRANSAÇÕES IMOBILIARIAS QUE ESPECIFICA. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/04/1986 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 23/1982
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
19/03/1982
Descrição/Ementa
ISENTA DE TRIBUTOS E TAXAS, INCLUSIVE ESTADUAIS E MUNICIPAIS, AS TRANSAÇÕES IMOBILIARIAS QUE ESPECIFICA. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/03/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, ISENÇÃO, TRIBUTO FEDERAL, TRIBUTO ESTADUAL, TRIBUTO MUNICIPAL, TAXAS, TRANSMISSÃO, IMOVEL.
06/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo enviado ao Arquivo Histórico.
17/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 18 04 PAG 0886.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 06 1986).
17/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
17/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (APRECIAÇÃO
PRELIMINAR).
25/04/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/04/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 226 - CCJ.
DCN2 26 04 PAG 1252.
20/04/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER SEN MARCONDES GADELHA PELA
INCONSTITUCIONALIDADE.
23/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARCONDES GADELHA.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
14/04/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
19/03/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 20 03 PAG 0638.
19/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:17