Projeto de Lei do Senado n° 25, de 1998
- Autoria
- Senador Romero Jucá (PFL/RR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 25/1998
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PFL/RR)
- Data:
- 02/02/1998
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/02/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, OBRIGATORIEDADE, PERÍODO, HORA, PROGRAMAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SINALIZAÇÃO, TRÂNSITO, DESTINAÇÃO, CONTROLE, FLUXO, VEÍCULOS, EXIBIÇÃO, CÔR, EXCEÇÃO, PATRULHA, POLÍCIA, SERVIÇO, LOCAL, INTERVENÇÃO.
- Observações:
- (OS SEMAFOROS DESTINADOS AO CONTROLE DE FLUXO DE VEICULOS EM INTERSEÇÕES VIARIAS SERÃO PROGRAMADOS PARA EXIBIR EXCLUSIVAMENTE A COR AMARELO INTERMITENTE, ENTRE AS VINTE E TRES HORAS E AS SEIS HORAS DA MANHÃ SEGUINTE).
Matéria |
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MSG 219/1998 |
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 13/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 11/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JADER BARBALHO.
- 11/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 03/02/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE FEVEREIRO DE 1998.
- 02/02/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 02/02/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE FEVEREIRO DE 1998.
- 02/02/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 02/02/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE FEVEREIRO DE 1998.
- 02/02/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, DEVENDO SUA
TRAMITAÇÃO INICIAR-SE A PARTIR DE 16 02 98.
DSF 03 02 PAG 2018 E 2019.
- 02/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 02/02/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:16