Projeto de Lei do Senado n° 26, de 1950
- Autoria
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1138/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.985 de 19/09/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos da Lei de Acidentes do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.985 de 19/09/1953
- Último estado:
- 19/09/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 26/1950
- Autor:
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Data:
- 03/07/1950
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei de Acidentes do Trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 408 | Redação final aprovada sem debate. À sanção. |
| 02/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 356-357 | Leitura do Parecer 894 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 29/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 333-334 | Discussão única da emenda da Câmara. Os Senadores Waldemar Pedrosa e Gomes de Oliveira emitem pareceres orais em nome das Comissões de Constituição e Justiça e de Legislação Social. A emenda da Câmara é aprovada. Prestam declaração de voto os Senadores Domingos Velasco, Gomes de Oliveira, Othon Mader, Ferreira de Sousa e Victorino Freire. À Comissão de Redação. |
| 26/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 287 | Leitura e aprovação do Requerimento 275 de 1953 do Senador Ruy Carneiro, solicitando urgência para a discussão e votação da emenda da Câmara. |
| 19/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 205 | Leitura da emenda da Câmara dos Deputados (PL. 1138 de 1950) ao PLS 26 de 1950. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social. |
| 10/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 371 | Votação em 2ª discussão. Projeto aprovado. |
| 09/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 309 | 2ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum. |
| 04/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 98 | Leitura do Parecer 1 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação para a 2ª Discussão do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 23/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10082 | Sessão noturna. Votação em 1ª discussão. Após a aprovação da emenda nº 1, o Senador Mello Vianna solicita a retirada da emenda nº 2 (Requerimento 362 de 1950) e a votação em globo do Projeto (Requerimento 363 de 1950). O Projeto é aprovado e vai à Comissão de Redação de Leis. |
| 19/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9907-9909 | Leitura do Parecer 1328 de 1950 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação da emenda nº 1 e pela rejeição da emenda nº 2. Relator: Pereira Pinto. |
| 08/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7624-7625 | 1ª Discussão encerrada. O Projeto volta à Comissão de Trabalho e Previdência Social, em virtude de duas emendas apresentadas pelo Senador Mello Vianna. |
| 01/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7406 | Leitura do Parecer 1020 de 1950 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pereira Pinto. |
| 12/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6427 | Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Trabalho e Previdência Social. |
| 11/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6388 | Leitura e aprovação do Requerimento 192 de 1950 do Senador Evandro Vianna, solicitando dispensa de publicação do Parecer 800 de 1950, para sua inclusão na Ordem do Dia na próxima sessão. |
| 11/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6386 | Leitura do Parecer 800 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa. |
| 04/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5092-5093 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/07/1950
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, EMISSÃO, APOLICE, SEGUROS, ACIDENTE DO TRABALHO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, COMPANHIA DE SEGUROS, SINDICATO, EMPREGADOR.
- 07/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/09/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1985 de 1953.
- 19/09/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 067994 de 19/09/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 02/09/1953
- Ação:
- Redação final aprovada sem debate. À sanção.
- Publicado no DCN Páginas 408
- 01/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 894 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 356-357
- 28/08/1953
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão única da emenda da Câmara. Os Senadores Waldemar Pedrosa e Gomes de Oliveira emitem pareceres orais em nome das Comissões de Constituição e Justiça e de Legislação Social. A emenda da Câmara é aprovada. Prestam declaração de voto os Senadores Domingos Velasco, Gomes de Oliveira, Othon Mader, Ferreira de Sousa e Victorino Freire. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 333-334
- 25/08/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 275 de 1953 do Senador Ruy Carneiro, solicitando urgência para a discussão e votação da emenda da Câmara.
- Publicado no DCN Páginas 287
- 18/08/1953
- Ação:
- Leitura da emenda da Câmara dos Deputados (PL. 1138 de 1950) ao PLS 26 de 1950. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
- Publicado no DCN Páginas 205
- 11/01/1951
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 38 de 11/01/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 09/01/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em 2ª discussão. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 371
- 08/01/1951
- Ação:
- 2ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 309
- 03/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação para a 2ª Discussão do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 98
- 22/12/1950
- Ação:
- Sessão noturna. Votação em 1ª discussão. Após a aprovação da emenda nº 1, o Senador Mello Vianna solicita a retirada da emenda nº 2 (Requerimento 362 de 1950) e a votação em globo do Projeto (Requerimento 363 de 1950). O Projeto é aprovado e vai à Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10082
- 18/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1328 de 1950 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação da emenda nº 1 e pela rejeição da emenda nº 2. Relator: Pereira Pinto.
- Publicado no DCN Páginas 9907-9909
- 07/11/1950
- Ação:
- 1ª Discussão encerrada. O Projeto volta à Comissão de Trabalho e Previdência Social, em virtude de duas emendas apresentadas pelo Senador Mello Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 7624-7625
- 31/10/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1020 de 1950 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pereira Pinto.
- Publicado no DCN Páginas 7406
- 11/08/1950
- Ação:
- Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Trabalho e Previdência Social.
- Publicado no DCN Páginas 6427
- 10/08/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 192 de 1950 do Senador Evandro Vianna, solicitando dispensa de publicação do Parecer 800 de 1950, para sua inclusão na Ordem do Dia na próxima sessão.
- Publicado no DCN Páginas 6388
- 10/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 800 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 6386
- 03/07/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 5092-5093
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:44