Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1990

Autoria
Senador João Menezes (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ISENTA DOS IMPOSTOS FEDERAIS O MATERIAL DIDATICO, QUANDO ADQUERIDO POR BIBLIOTECAS, ESCOLAS E UNIVERSIDADES PUBLICAS E PRIVADAS, PARA USO EM SUAS ATIVIDADES ESSENCIAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 29/1990
Autor:
Senador João Menezes (/)
Data:
19/04/1990
Descrição/Ementa
ISENTA DOS IMPOSTOS FEDERAIS O MATERIAL DIDATICO, QUANDO ADQUERIDO POR BIBLIOTECAS, ESCOLAS E UNIVERSIDADES PUBLICAS E PRIVADAS, PARA USO EM SUAS ATIVIDADES ESSENCIAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/04/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, ISENÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, MATERIAL ESCOLAR, AQUISIÇÃO, BIBLIOTECA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE FEDERAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL, UNIVERSIDADE PARTICULAR. ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, AQUISIÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, BIBLIOTECA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE FEDERAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL, UNIVERSIDADE PARTICULAR. REQUISITOS, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA. ISENÇÃO, (IPI), PRODUTO, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, MATERIA PRIMA, MATERIAL, UTILIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO.
Observações:
(DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DO ART 205 DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
28/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1991).
06/06/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
10/05/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
27/04/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
19/04/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 20 04 PAG 1388.
19/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:19