Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1997 (Complementar)
- Autoria
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A DIVIDA PUBLICA EXTERNA E INTERNA, DE ACORDO COM OS INCISOS II, III E IV DO ARTIGO 163 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 29/1997
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 05/03/1997
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A DIVIDA PUBLICA EXTERNA E INTERNA, DE ACORDO COM OS INCISOS II, III E IV DO ARTIGO 163 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/03/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS GERAIS, DIVIDA PUBLICA, DIVIDA EXTERNA, DIVIDA INTERNA, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS GERAIS, REGULAMENTAÇÃO, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DIVIDA PUBLICA, DIVIDA INTERNA, DIVIDA EXTERNA, INCLUSÃO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, ENTIDADE, CONTROLE, PODER PUBLICO, CONCESSÃO, GARANTIA, PAGAMENTO, ORGÃO PUBLICO, EMISSÃO, RESGATE, TITULO. FACULTATIVIDADE, ESTADOS, RESPEITO, NORMAS GERAIS, LEI COMPLEMENTAR, DECISÃO, SENADO, CRIAÇÃO, LEIS, QUESTÃO CONSTITUCIONAL, DIVIDA PUBLICA. FIXAÇÃO, NORMAS, DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, DIVIDA PUBLICA, COMPROMISSO, EFEITO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, PODER PUBLICO, CLASSIFICAÇÃO, ORIGEM, RECURSOS, DIVIDA PUBLICA EXTERNA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, TRANSFERENCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, CLASSIFICAÇÃO, PRAZO, LIQUIDAÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, FORMA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, SETOR PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. FIXAÇÃO, REQUISITOS, LIMITAÇÃO, SITUAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, EMPRESTIMO EXTERNO, EMPRESTIMO INTERNO, DIVIDA PUBLICA. CRITERIOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, INVESTIMENTO, CREDITO INTERNO, SETOR PUBLICO, CREDITO EXTERNO, GIRO, DIVIDA PUBLICA, DIVIDA MOBILIARIA. FIXAÇÃO, NORMAS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PROIBIÇÃO, SETOR PUBLICO. NORMAS, CONTROLE, GARANTIA, TRANSFERENCIA ADMINISTRATIVA, EMISSÃO, TITULO, SETOR PUBLICO, INFORMAÇÃO, COMUNIDADE, REGISTRO, NEGOCIAÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, LAVRATURA, TESOURO NACIONAL, TESOURO ESTADUAL, VANTAGENS, ADMINISTRAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, EXTRATIVO, PRESCRIÇÃO. NORMAS, ORIENTAÇÃO, POLITICA MONETARIA, TITULO, TESOURO NACIONAL. CRITERIOS, CONTROLE, DIVIDA PUBLICA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, AMORTIZAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, DISPOSIÇÃO, INFORMAÇÃO, DIVIDA INTERNA, DIVIDA EXTERNA, OBRIGATORIEDADE, DOTAÇÃO, ATENDIMENTO, DESPESA. IMPUTAÇÃO, NORMAS, COERÇÃO, PENA, RELAÇÃO, RELACIONAMENTO, DIVIDA PUBLICA, DIVIDA EXTERNA, DIVIDA INTERNA. PROIBIÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ESTADUAL, LEI MUNICIPAL, DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, CRITERIOS, EMPRESTIMO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, HIPOTESE, SUBSTITUIÇÃO, TITULO, EMISSÃO, TESOURO NACIONAL, TESOURO ESTADUAL, ATO, LEGISLATIVO, FIXAÇÃO, PRAZO, SUBSCRIÇÃO, CADUCIDADE.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 28/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN ESPERIDIÃO AMIN, COM MINUTA
DE RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA. (COPIA ANEXADA AO PROCESSADO).
- 29/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 19/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA DISTRIBUIÇÃO.
- 05/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 06 03 PAG 4960 A 4970.
- 05/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/03/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 48 (QUARENTA E OITO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:45