Projeto de Lei do Senado n° 30, de 1950
- Autoria
- Senador João Villas Boas (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende aos militares que participaram de operações de guerra, as vantagens da Lei 616 de 1949.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/12/1954 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 30/1950
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 11/07/1950
- Descrição/Ementa
- Estende aos militares que participaram de operações de guerra, as vantagens da Lei 616 de 1949.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3350-3351 | Votação em 1ª discussão. É rejeitado o art. 1º, ficando prejudicados os demais artigos e as emendas. |
| 04/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3318 | 1ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum. |
| 10/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2629 | Leitura do Parecer 923 de 1954 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 10/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2628 | Leitura do Parecer 921 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aceitação do Projeto com a emenda que apresenta. Relator: Attíllio Vivacqua. |
| 10/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2628-2629 | Leitura do Parecer 922 de 1954 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Silvio Curvo. |
| 12/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5348 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/07/1950
- Indexação:
- EXTENSÃO, MILITAR, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA, TERRITORIO NACIONAL, PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL, DIREITOS, PROMOÇÃO, POSTO IMEDIATO.
- Observações:
- O PLS 30 de 1950 é emenda destacada do PLC 471 de 1949.
| Matéria |
|---|
| PLC 471/1949 |
- 10/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/12/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em 1ª discussão. É rejeitado o art. 1º, ficando prejudicados os demais artigos e as emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 3350-3351
- 03/12/1954
- Ação:
- 1ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN2 Páginas 3318
- 09/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 923 de 1954 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN2 Páginas 2629
- 09/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 922 de 1954 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Silvio Curvo.
- Publicado no DCN2 Páginas 2628-2629
- 09/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 921 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aceitação do Projeto com a emenda que apresenta. Relator: Attíllio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 2628
- 11/07/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 5348
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:47