Projeto de Lei da Câmara n° 471, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal BENJAMIN FARAH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 234/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.156 de 12/07/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a aplicação, nas Forças Armadas, da Lei 616 de 1949, que altera os artigos 1º e 6º da Lei 288 de 1948, referente à concessão de vantagens a militares e civis que participaram de operações de guerra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.156 de 12/07/1950
- Último estado:
- 12/07/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 471/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/12/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a aplicação, nas Forças Armadas, da Lei 616 de 1949, que altera os artigos 1º e 6º da Lei 288 de 1948, referente à concessão de vantagens a militares e civis que participaram de operações de guerra.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5276 | Redação final aprovada, com emenda. |
| 06/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5177 | Leitura do Parecer 674 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 01/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5044-5045 | Leitura e aprovação do Requerimento 144 de 1950, solicitando destaque das emendas para constituir Projeto em separado. Depois de falarem os Senadores Ernesto Dornelles, Alfredo Neves e Attílio Vivacqua, é aprovado o Projeto. |
| 15/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4556 | Leitura do Parecer 572 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, sobre as emendas. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 15/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4556 | Leitura do Parecer 573 de 1950 da Comissão de Finanças, sobre as emendas. Relator: Vespasiano Martins. |
| 18/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3581-3584 | O Senador Ismar de Góes justifica a apresentação de emenda. Falam ainda os Senadores Ernesto Dornelles e Alfredo Neves, ficando encerrada a discussão do Projeto. |
| 06/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3146 | Leitura do Parecer 314 de 1950 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda. Relator: Alfredo Neves. |
| 06/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3145 | Leitura do Parecer 312 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Atíllio Vivacqua. |
| 06/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3145-3147 | Leitura do Parecer 313 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto e à emenda. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 08/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12901 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10/12 a 12/12/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/12/1949
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, APLICAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, VANTAGENS, EX COMBATENTE, OPERAÇÃO DE GUERRA.
| Matéria |
|---|
| PLS 30/1950 |
- 29/07/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/07/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1156 de 12/07/1950.
- 07/07/1950
- Ação:
- Redação final aprovada, com emenda.
- Publicado no DCN Páginas 5276
- 05/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 674 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 5177
- 30/06/1950
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 30/06/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 144 de 1950, solicitando destaque das emendas para constituir Projeto em separado. Depois de falarem os Senadores Ernesto Dornelles, Alfredo Neves e Attílio Vivacqua, é aprovado o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 5044-5045
- 14/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 573 de 1950 da Comissão de Finanças, sobre as emendas. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 4556
- 14/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 572 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, sobre as emendas. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 4556
- 17/05/1950
- Ação:
- À Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 17/05/1950
- Ação:
- O Senador Ismar de Góes justifica a apresentação de emenda. Falam ainda os Senadores Ernesto Dornelles e Alfredo Neves, ficando encerrada a discussão do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 3581-3584
- 05/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 314 de 1950 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 3146
- 05/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 313 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto e à emenda. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 3145-3147
- 05/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 312 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Atíllio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 3145
- 17/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças, com duas emendas.
- 07/12/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10/12 a 12/12/1949.
- Publicado no DCN Páginas 12901
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:22