Leitura do Parecer 125 de 1969 da Comissão de Constituição e Justiça, propondo que o Projeto continue sobreestado. Relator: Antônio Balbino.

Parecer aprovado. A matéria ficará sobreestada.

Leitura do Parecer 972 de 1964 da Comissão de Constituição e Justiça, propondo que a matéria fique sobreestada a fim de ser apensa ao Projeto de Reforma dos Códigos. Relator: Edmundo Levi

Requerimento aprovado.

Leitura do Requerimento 174 de 1963 do Senador Catete Pinheiro, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado número 30 de 1952.

Requerimento aprovado.

Leitura do Requerimento 108 de 1962 do Senador Afrânio Lages, solicitando que seja o Projeto encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, vez que, se acha extinto a Comissão Especial de Revisão do Código de Processo Civil.

Leitura e aprovação da Requerimento 315 de 1959 do Senador Atílio Vivacqua, solicitando o prosseguimento do Projeto.

1ª discussão. Projeto aprovado.

Leitura do Parecer 1068 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela conveniência do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.

Leitura e aprovação do Requerimento 92 de 1953 do Senador João Villasboas, solicitando sejam remetidos à Comissão Especial do Código do Processo Civil os Projetos números 66/49, 337/50 e 5, 30 e 31 de 1952, sendo os três últimos originários do Senado Federal e os primeiros mais o 171/52 da Câmara dos Deputados.

Discussão única. Projeto prejudicado. Em virtude da aprovação do PLC 41 de 1972, que institui o Código de Processo Civil.

Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade. À Comissão de Constituição e Justiça.

Discussão preliminar encerrada e adiada a votação por falta de número.

Leitura do Parecer 752 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator João Villasboas.

Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.