Projeto de Lei do Senado n° 31, de 1991
- Autoria
- Senador Marco Maciel (PFL/PE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS CONCEDIDOS A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 31/1991
- Autor:
- Senador Marco Maciel (PFL/PE)
- Data:
- 20/03/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS CONCEDIDOS A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/03/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, PESQUISA CIENTIFICA, PESQUISA TECNOLOGICA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, IMPOSTO DE RENDA, ABATIMENTO, RENDA BRUTA, DEDUÇÃO, DESPESA OPERACIONAL, VALOR, INVESTIMENTO, DOAÇÃO, DESPESA, CONTRIBUIÇÃO, PESSOA JURIDICA, PESQUISA CIENTIFICA, PESQUISA TECNOLOGICA, CADASTRAMENTO, SECRETARIA ESPECIAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA. HIPOTESE, DOAÇÃO, TRANSFERENCIA, BENS, NUMERARIO, DINHEIRO, DOAÇÃO. HIPOTESE, INVESTIMENTO, APLICAÇÃO, BENS, DIREITOS, INVESTIDOR, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA, PESQUISA CIENTIFICA, PESQUISA TECNOLOGICA. CRITERIOS, DOAÇÃO, PATROCINIO, INVESTIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, VINCULAÇÃO, APLICAÇÃO, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTO. IMPUTAÇÃO, PENA, INFRAÇÃO, LEI, SANÇÃO, CONTRIBUINTE, COBRANÇA, IMPOSTO DE RENDA, PENALIDADE, LEGISLAÇÃO, PERDA, DIREITOS, CONDENAÇÃO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 31/08/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 25/03/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 04/12/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON MARTINS.
- 28/11/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APROVADO REQUERIMENTO 17 - CAE, DE AUTORIA DO SEN
NELSON WEDEKIN, SOLICITANDO O ENVIO DA MATERIA A CCJ.
- 28/06/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 09/04/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE EDUARDO.
- 01/04/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 20/03/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 DIAS UTEIS.
DCN2 21 03 PAG 1049.
- 20/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:45