Projeto de Lei do Senado n° 33, de 1997

Autoria
Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA O CAPUT DO ARTIGO 83 DA LEI 9430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 33/1997
Autor:
Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
Data:
11/03/1997
Descrição/Ementa
REVOGA O CAPUT DO ARTIGO 83 DA LEI 9430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/03/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, CONTRIBUIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO.
Observações:
(REVOGA O 'CAPUT' DO ARTIGO 83, DA LEI NUMERO 9430, DE 27/12/96).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
15/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
04/08/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RECEBIDO NESTA DATA O RELATORIO DO SEN JOÃO ROCHA,
DEVIDAMENTE ASSINADO, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DO
PROJETO, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA
NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
04/08/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN JOÃO ROCHA, FAVORAVEL.
28/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO ROCHA.
24/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OSMAR DIAS.
19/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN WALDECK ORNELAS COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL AO PROJETO.
28/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SEN WALDECK ORNELAS PARA RELATAR, EM ATENDIMENTO AO
OFICIO 561/97.
26/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SACP COM DESTINO A PRESIDENCIA DA CAE.
26/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI OF. SF 561, DE 1997 (FLS. 10) SOLICITANDO AO
PRESIDENTE DA CAE MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 225,
DO REGIMENTO INTERNO.
21/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 355).
21/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 355, DO SEN LUCIDIO PORTELLA, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA, APOS MANIFESTAÇÃO
DO PRESIDENTE DA CAE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO
ART. 255, DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 22 05 PAG 10187.
16/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS, DE
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
29/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
19/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA DISTRIBUIÇÃO.
11/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 12 03 PAG 5441 E 5442.
11/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
11/03/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:49