Projeto de Lei do Senado n° 36, de 1967
- Autoria
- Senador Lino de Mattos (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NAS SUPERQUADRAS DO PLANO PILOTO, DISTRITO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/12/1968 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 36/1967
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 06/06/1967
- Descrição/Ementa
- FIXA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NAS SUPERQUADRAS DO PLANO PILOTO, DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/06/1967
- Matérias relacionadas:
- 10/12/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00438 1968).
- 29/11/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 175, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 27/11/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 27/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
- 27/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1100 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN CLODOMIR MILLET.
- 27/11/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 27/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO COM AS EMENDAS 01, 02, 03, 04 E 06 E A
SUBEMENDA DA CCJ.
- 27/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO RQ. 1614, DO SEN MANOEL VILAÇA, SOLICITANDO URGENCIA
NOS TERMOS DO ART. 326-5-B;
LEITURA PARECER 1097 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS
EMENDAS 01 - CEIC, 02, 03 E 04 - CF E 06 - PLEN; E
APRESENTADAS SUBEMENDAS AS 05 - CF E 07 - PLEN;
LEITURA PARECER 1098 - CEIC, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRONUNCIAMENTO DA CCJ, RELATOR SEN MELO BRAGA;
LEITURA PARECER 1099 - DF, FAVORAVEL, DE ACORDO COM O
PARECER DA CCJ, RELATOR SEN PETRONIO PORTELLA;
O SEN JULIO LEITE EMITE PARECER ORAL, PELA CF, FAVORAVEL
AS EMENDAS 06 E 07 - PLEN.
- 29/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO AS COMISSÕES, PARA APRECIAÇÃO DAS EMENDAS 06 E
07 - PLEN.
- 29/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM AS EMENDAS 06 E 07 - PLEN.
- 23/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 890 - CCJ, PELA TRAMITAÇÃO, RELATOR
SEN WILSON GONÇALVES;
LEITURA PARECER 891 - CEIC, FAVORAVEL COM A EMENDA 01 -
- CEIC, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO;
LEITURA PARECER 892 - DF, FAVORAVEL, RELATOR SEN PETRONIO
PORTELLA;
LEITURA PARECER 893 - CF, FAVORAVEL COM AS EMENDAS 02 A
05 - CF, RELATOR SEN PESSOA DE QUEIROZ.
- 06/06/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEIC, DF E CF.
- 06/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:06