Projeto de Lei do Senado n° 36, de 1967


Ementa:
FIXA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NAS SUPERQUADRAS DO PLANO PILOTO, DISTRITO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/12/1968 - VETADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 36/1967
Autor:
Senador Lino de Mattos (/)
Data:
06/06/1967
Descrição/Ementa
FIXA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NAS SUPERQUADRAS DO PLANO PILOTO, DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/06/1967
10/12/1968
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00438 1968).
29/11/1968
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 175, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
27/11/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
27/11/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
27/11/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1100 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN CLODOMIR MILLET.
27/11/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
27/11/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO COM AS EMENDAS 01, 02, 03, 04 E 06 E A
SUBEMENDA DA CCJ.
27/11/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LIDO RQ. 1614, DO SEN MANOEL VILAÇA, SOLICITANDO URGENCIA
NOS TERMOS DO ART. 326-5-B;
LEITURA PARECER 1097 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS
EMENDAS 01 - CEIC, 02, 03 E 04 - CF E 06 - PLEN; E
APRESENTADAS SUBEMENDAS AS 05 - CF E 07 - PLEN;
LEITURA PARECER 1098 - CEIC, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRONUNCIAMENTO DA CCJ, RELATOR SEN MELO BRAGA;
LEITURA PARECER 1099 - DF, FAVORAVEL, DE ACORDO COM O
PARECER DA CCJ, RELATOR SEN PETRONIO PORTELLA;
O SEN JULIO LEITE EMITE PARECER ORAL, PELA CF, FAVORAVEL
AS EMENDAS 06 E 07 - PLEN.
29/11/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESPACHO AS COMISSÕES, PARA APRECIAÇÃO DAS EMENDAS 06 E
07 - PLEN.
29/11/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA COM AS EMENDAS 06 E 07 - PLEN.
23/11/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 890 - CCJ, PELA TRAMITAÇÃO, RELATOR
SEN WILSON GONÇALVES;
LEITURA PARECER 891 - CEIC, FAVORAVEL COM A EMENDA 01 -
- CEIC, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO;
LEITURA PARECER 892 - DF, FAVORAVEL, RELATOR SEN PETRONIO
PORTELLA;
LEITURA PARECER 893 - CF, FAVORAVEL COM AS EMENDAS 02 A
05 - CF, RELATOR SEN PESSOA DE QUEIROZ.
06/06/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEIC, DF E CF.
06/06/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:06