Projeto de Lei do Senado n° 37, de 1987
Ver também: MSG 74/1989
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 306/1987
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ANTI-POLUIÇÃO EM VEICULOS AUTOMOTORES DE USO URBANO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/04/1989 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 37/1987
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 27/10/1987
- Descrição/Ementa
- DETERMINA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ANTI-POLUIÇÃO EM VEICULOS AUTOMOTORES DE USO URBANO.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 37/1987
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/10/1987
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, POLUIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, ZONA URBANA.
- 24/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00074 1989).
DOFC 25 04 PAG 6323.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 11 1989).
- 04/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 173 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 04/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 030 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 30/03/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 31 03 PAG 0755.
- 30/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO RQ. 051, DO SEN
CARLOS PATROCINIO, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 30/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER DO SEN CARLOS PATROCINIO, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL.
- 30/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 29/03/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 30 03 PAG 0729.
- 29/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA DA CAMARA.
- 29/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL A EMENDA DA CD, RELATOR SEN
FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 29/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO DA EMENDA DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DEPENDENDO DE PARECER.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 14/03/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA AO SERVIÇO DE COMISSÕES PERMANENTES.
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO DA EMENDA DA CAMARA.
- 08/06/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A TRAMITAÇÃO DA EMENDA DA CAMARA
SOBRESTADA, DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO
1, DE 1987.
DCN2 09 06 PAG 1621.
- 08/06/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA EMENDA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 10/12/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 627 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 02/12/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 03 12 PAG 3534.
- 02/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN JOÃO CALMON,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 02/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 APROVAÇÃO DO PROJETO EM SEGUNDO TURNO.
- 02/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 02/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 30/11/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
- 30/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 01 12 PAG 3374.
- 30/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 26/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 27 11 PAG 3277.
- 26/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 PARECER ORAL DO SEN JOÃO CALMON FAVORAVEL.
- 26/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (POR
SOLICITAÇÃO DAS LIDERANÇAS), DEPENDENDO DE PARECER.
- 27/10/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO TRAMITAÇÃO SOBRESTADA,
DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1,
DE 1987.
DCN2 28 10 PAG 2542.
- 27/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:46