Projeto de Lei do Senado n° 38, de 1974

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 26 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI DA PREVIDENCIA SOCIAL).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
14/05/1975 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 38/1974
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
07/05/1974
Descrição/Ementa
ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 26 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/05/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, PAGAMENTO, AUXILIO DOENÇA, SEGURADO, PERIODO, LICENÇA.
14/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITAÇÃO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1975).
14/05/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 15 05 PAG 1753.
14/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, REQUERIDA PELO SEN
FRANCO MONTORO: NÃO 22, SIM 18, REJEITADO.
14/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO E PROJETO, REJEITADOS.
14/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN NELSON
CARNEIRO, RUY SANTOS E FRANCO MONTORO.
14/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
02/04/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/04/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SGM, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA
DCN2 03 04 PAG 0665.
02/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
02/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 28).
07/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 28 DO SEN NELSON CARNEIRO, SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 08 03 PAG 0223.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0094.
23/09/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 449 - CCJ E 450 - CLS.
DCN2 24 09 PAG 3949.
19/09/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO DA CCJ.
12/08/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN RENATO FRANCO.
07/08/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDA SUBSTITUTIVA.
08/05/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
07/05/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 08 05 PAG 1322.
07/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:17