Projeto de Lei do Senado n° 38, de 1991
- Autoria
- Senador Marco Maciel (PFL/PE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PARTILHA E A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO SALARIO-EDUCAÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 38/1991
- Autor:
- Senador Marco Maciel (PFL/PE)
- Data:
- 26/03/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PARTILHA E A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO SALARIO-EDUCAÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/03/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, PARTILHA, LIBERAÇÃO, RECURSOS, SALARIO EDUCAÇÃO. DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, SALARIO EDUCAÇÃO, METADE, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. CRITERIOS, COMPETENCIA, LIBERAÇÃO, COTA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, PROCEDIMENTO, CRITERIOS, (FPE), (FPM), PERCENTAGEM, APLICAÇÃO, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO. COMPETENCIA, FIXAÇÃO, NORMAS, (TCU).
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 07/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ARLINDO PORTO.
- 09/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN EDUARDO SUPLICY, COM VOTO EM SEPARADO.
- 03/09/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN EDUARDO SUPLICY, PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
- 17/04/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 09/04/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN MOISES ABRÃO.
- 05/04/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ABERTURA DE PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
- 26/03/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 27 03 PAG 1227.
- 26/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:51