Projeto de Lei do Senado n° 39, de 1971
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PERMITE O REGISTRO DA UNIÃO, COMO CASAMENTO, APOS CINCO ANOS DE VIDA EM COMUM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/10/1971 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 39/1971
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 08/06/1971
- Descrição/Ementa
- PERMITE O REGISTRO DA UNIÃO, COMO CASAMENTO, APOS CINCO ANOS DE VIDA EM COMUM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/06/1971
| Matéria |
|---|
| PLS 38/1971 |
- 15/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DA
MATERIA NOS TERMOS DO ART. 279 DO REGIMENTO INTERNO, POR
TER RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 14/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 456 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 08/06/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 09 06 PAG 2003.
- 08/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:14