Projeto de Lei do Senado n° 39, de 1988
- Autoria
- Senador Marco Maciel (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DETERMINA A CONTAGEM COMO TEMPO DE SERVIÇO NO EXTERIOR PARA TODOS OS FINS, OS PERIODOS EM QUE DIPLOMATA CONJUGE DE DIPLOMATA TENHA ESTADO EM LICENÇA PARA ACOMPANHAR CONJUGE NO EXTERIOR, NOS TERMOS DA LEI 5887 DE 31 DE MAIO DE 1973.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 39/1988
- Autor:
- Senador Marco Maciel (/)
- Data:
- 07/06/1988
- Descrição/Ementa
- DETERMINA A CONTAGEM COMO TEMPO DE SERVIÇO NO EXTERIOR PARA TODOS OS FINS, OS PERIODOS EM QUE DIPLOMATA CONJUGE DE DIPLOMATA TENHA ESTADO EM LICENÇA PARA ACOMPANHAR CONJUGE NO EXTERIOR, NOS TERMOS DA LEI 5887 DE 31 DE MAIO DE 1973.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/06/1988
- Indexação:
- REQUISITOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXTERIOR, ACOMPANHAMENTO, CONJUGE, DIPLOMATA.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
- 04/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 07/06/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 08 06 PAG 1583.
- 07/06/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:52