Projeto de Lei do Senado n° 41, de 1952
- Autoria
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o adicional de insalubridade para trabalhadores marítimos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/05/1958 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 41/1952
- Autor:
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Data:
- 08/09/1952
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o adicional de insalubridade para trabalhadores marítimos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/05/1958 | Publicado no DCN Páginas 983 | Leitura e aprovação do Requerimento 212 de 1958 do Senador Filinto Muller, solicitando preferência para o Projeto, a fim de ser votado antes das repectivas emendas. |
| 31/05/1958 | Publicado no DCN Páginas 983 | 2ª discussão. Projeto rejeitado e emendas prejudicadas, após falarem os Senadores Attílio Vivacqua e Filinto Muller. |
| 07/05/1958 | Publicado no DCN Páginas 684-685 | Leitura do Parecer 129 de 1958 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima. |
| 04/09/1957 | Publicado no DCN Páginas 2185 | Leitura do Parecer 806 de 1957 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Neves da Rocha. |
| 06/08/1957 | Publicado no DCN Páginas 1832 | Leitura e aprovação do Requerimento 396 de 1957 do Senador Ezechias da Rocha, solicitando o adiamento da votação do Projeto. |
| 18/07/1957 | Publicado no DCN Páginas 1542 | Leitura e aprovação do Requerimento 277 de 1957 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando nos termos do Regimento Interno o adiamento da votação do Projeto. |
| 18/07/1957 | Publicado no DCN Páginas 1541 | Votação adiada para dia 30 de setembro, nos termos do Requerimento 277 de 1957. |
| 04/07/1957 | Publicado no DCN Páginas 1376 | Leitura do Parecer 555 de 1957da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da 1ª emenda e aprovação da 2ª emenda ao Projeto. Relator: Benedito Valladares. |
| 04/07/1957 | Publicado no DCN Páginas 1376 | Leitura do Parecer 556 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição da 1ª emenda e aprovação da 2ª emenda ao Projeto. Relator: Sebastião Acher. |
| 04/07/1957 | Publicado no DCN Páginas 1376 | Leitura do Parecer 557 de 1957 da Comissão de Saúde, opinando contrariamente à 1ª e 2ª emenda. Relator: Vivaldo Lima. |
| 30/10/1954 | Publicado no DCN Páginas 2494 | 2ª discussão encerrada com duas emendas. Voltando à Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Finanças. |
| 16/09/1954 | Publicado no DCN Páginas 2161 | Leitura do Parecer 793 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação para 2ª discussão do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 07/09/1954 | Publicado no DCN Páginas 2113 | 1ª discussão. Projeto aprovado com emenda 1-C. À Comissão de Redação. |
| 31/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 2227 | Leitura do Parecer 740 de 1954 da Comissão de Legislação Social, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
| 31/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 2227 | Leitura do Parecer 741 de 1954 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Prisco dos Santos. |
| 31/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 2227-2230 | Leitura do Parecer 742 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda e do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 29/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13987 | Leitura do Parecer 1297 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira |
| 09/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9224 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/09/1952
- Indexação:
- DISPONIBILIDADE, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, FUNCIONÁRIOS, MARÍTIMO.
- 09/06/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/05/1958
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 2ª discussão. Projeto rejeitado e emendas prejudicadas, após falarem os Senadores Attílio Vivacqua e Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 983
- 30/05/1958
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 212 de 1958 do Senador Filinto Muller, solicitando preferência para o Projeto, a fim de ser votado antes das repectivas emendas.
- Publicado no DCN Páginas 983
- 06/05/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 129 de 1958 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN Páginas 684-685
- 03/09/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 806 de 1957 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Neves da Rocha.
- Publicado no DCN Páginas 2185
- 05/08/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 396 de 1957 do Senador Ezechias da Rocha, solicitando o adiamento da votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 1832
- 17/07/1957
- Ação:
- Votação adiada para dia 30 de setembro, nos termos do Requerimento 277 de 1957.
- Publicado no DCN Páginas 1541
- 17/07/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 277 de 1957 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando nos termos do Regimento Interno o adiamento da votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 1542
- 03/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 557 de 1957 da Comissão de Saúde, opinando contrariamente à 1ª e 2ª emenda. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN Páginas 1376
- 03/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 556 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição da 1ª emenda e aprovação da 2ª emenda ao Projeto. Relator: Sebastião Acher.
- Publicado no DCN Páginas 1376
- 03/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 555 de 1957da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da 1ª emenda e aprovação da 2ª emenda ao Projeto. Relator: Benedito Valladares.
- Publicado no DCN Páginas 1376
- 29/10/1954
- Ação:
- 2ª discussão encerrada com duas emendas. Voltando à Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 2494
- 15/09/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 793 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação para 2ª discussão do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 2161
- 06/09/1954
- Ação:
- 1ª discussão. Projeto aprovado com emenda 1-C. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 2113
- 30/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 742 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda e do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 2227-2230
- 30/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 741 de 1954 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Prisco dos Santos.
- Publicado no DCN Páginas 2227
- 30/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 740 de 1954 da Comissão de Legislação Social, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN Páginas 2227
- 28/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1297 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira
- Publicado no DCN Páginas 13987
- 08/09/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 9224
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:34