Projeto de Lei do Senado n° 43, de 1950
- Autoria
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1015/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.509 de 19/12/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa normas para o aproveitamento dos diplomados pelo Instituto de Óleos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.509 de 19/12/1951
- Último estado:
- 19/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 43/1950
- Autor:
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Data:
- 20/09/1950
- Descrição/Ementa
- Fixa normas para o aproveitamento dos diplomados pelo Instituto de Óleos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5368 | Redação final aprovada. |
| 13/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5159 | Leitura do Parecer 582 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 07/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3682-3684 | Votação em 2ª discussão. Depois de falarem os Senadores Apolônio Salles, Flávio Guimarães, Attíllio Vivacqua, Ismar de Góes e Landulpho Alves, é rejeitada a emenda e aprovado o Projeto. À Comissão de Redação de Leis. |
| 31/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3382 | Leitura do Parecer 347 de 1951 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Landulpho Alves. |
| 31/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3381-3382 | Leitura do Parecer 346 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Flávio Guimarães. |
| 30/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1706 | 2ª Discussão encerrada depois de falar o Senador Mozart Lago. O Senador Apolônio Salles apresenta emenda e o Projeto volta à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. |
| 19/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 725 | Leitura e aprovação do Requerimento 50 de 1951 do Senador Apolônio Salles, solicitando o adiamento da discussão do Projeto para o dia 31 do corrente. |
| 16/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 582-583 | Votação em 1ª discussão. Projeto aprovado. |
| 13/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 540 | 1ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum. |
| 23/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10067 | Leitura do Parecer 1368 de 1950 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 23/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10066-10067 | Leitura do Parecer 1367 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 14/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7995 | Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. |
| 07/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7481 | Leitura do Parecer 1038 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 21/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6372 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/09/1950
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, PREFERENCIA, DIPLOMADO, (IO), EXERCICIO, CARGO, FISCALIZAÇÃO, FABRICA, OLEO, TINTA, DERIVADOS.
- 20/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1509 de 1951.
- 23/07/1951
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 647 de 23/07/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 17/07/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 5368
- 12/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 582 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 5159
- 06/06/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em 2ª discussão. Depois de falarem os Senadores Apolônio Salles, Flávio Guimarães, Attíllio Vivacqua, Ismar de Góes e Landulpho Alves, é rejeitada a emenda e aprovado o Projeto. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3682-3684
- 30/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 347 de 1951 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Landulpho Alves.
- Publicado no DCN Páginas 3382
- 30/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 346 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 3381-3382
- 29/03/1951
- Ação:
- 2ª Discussão encerrada depois de falar o Senador Mozart Lago. O Senador Apolônio Salles apresenta emenda e o Projeto volta à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
- Publicado no DCN Páginas 1706
- 18/01/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 50 de 1951 do Senador Apolônio Salles, solicitando o adiamento da discussão do Projeto para o dia 31 do corrente.
- Publicado no DCN Páginas 725
- 15/01/1951
- Ação:
- Votação em 1ª discussão. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 582-583
- 12/01/1951
- Ação:
- 1ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 540
- 22/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1368 de 1950 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 10067
- 22/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1367 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 10066-10067
- 13/11/1950
- Ação:
- Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
- Publicado no DCN Páginas 7995
- 06/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1038 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 7481
- 22/09/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 20/09/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 6372
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:54