Projeto de Lei do Senado n° 43, de 1996

Autoria
Senadora Marina Silva (PT/AC)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 489 E 499 DO CODIGO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
01/12/1997 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 43/1996
Autor:
Senadora Marina Silva (PT/AC)
Data:
18/03/1996
Descrição/Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 489 E 499 DO CODIGO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/03/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL. RECONHECIMENTO, JUSTA, POSSE, INEXISTENCIA, VIOLENCIA. CLANDESTINIDADE, PRECARIEDADE, MANUTENÇÃO, RESTITUIÇÃO, DEPENDENCIA, COMPROVAÇÃO, UTILIZAÇÃO, IMOVEL RURAL, CIRCUNSTANCIA, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, ATENDIMENTO, REQUISITOS, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ATENDIMENTO, REQUISITOS, LEGALIDADE, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. DIREITOS, POSSUIDOR, MANUTENÇÃO, POSSE, HIPOTESE, TURBAÇÃO, RESTITUIÇÃO, ESBULHO, IMOVEL RURAL, DIREITOS, DEPENDENCIA,
01/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 02 12 PAG 26505.
01/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
21/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 24 A 28 11 97.
20/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 248, DE 1997, DO PRESIDENTE DA CCJ,
COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO,
POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE O PROJETO
SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
DSF 21 11 PAG 25353.
20/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 757 - CCJ.
DSF 21 11 PAG 25343 A 25346.
19/11/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER. (FL. 13).
18/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1997.
18/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
18/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1997.
12/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
12/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA REJEIÇÃO
DA MATERIA. (FLS. 06 A 10).
29/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
12/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN PEDRO SIMON, SEM VOTO EM SEPARADO.
11/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN PEDRO SIMON, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
11/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR EMITE RELATORIO CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DA
MATERIA.
16/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
17/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE BIANCO.
17/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
18/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 19 03 PAG 4363.
18/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:03