Projeto de Lei do Senado n° 44, de 1950
- Autoria
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a constituir uma comissão para estudar as necessidades e problemas da construção naval e da Marinha Mercante e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/10/1953 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 44/1950
- Autor:
- Senador Attílio Vivacqua (/)
- Data:
- 21/09/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a constituir uma comissão para estudar as necessidades e problemas da construção naval e da Marinha Mercante e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1214-1215 | Votação em 1ª discussão. O Projeto é rejeitado, ficando prejudicadas as emendas. O Senador Attíllio Vivacqua faz declaração de voto. |
| 23/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1167 | 1ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum para prosseguimento da sessão. |
| 14/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1031 | Leitura do Parecer 1235 de 1953 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, oferecendo duas emendas ao Projeto. Relator: Francisco Gallotti. |
| 14/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1031 | Leitura do Parecer 1236 de 1953 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas oferecidas pela Comissão de Trabalho e Previdência Social. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 14/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1031-1034 | Leitura do Parecer 1237 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto e de suas emendas, com base nos pronunciamentos do Ministério da Viação e Obras Públicas, do Ministério da Marinha e do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos. Relator: Carlos Lidenberg. |
| 01/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7409 | Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. |
| 24/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7002 | Leitura do Parecer 990 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 22/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6417 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/09/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COMISSÃO DE ESTUDO, OBJETIVO, APURAÇÃO, LOIDE BRASILEIRO, (COSTEIRA), DEBITOS, SINDICATO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
- 04/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/10/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em 1ª discussão. O Projeto é rejeitado, ficando prejudicadas as emendas. O Senador Attíllio Vivacqua faz declaração de voto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1214-1215
- 22/10/1953
- Ação:
- 1ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum para prosseguimento da sessão.
- Publicado no DCN2 Páginas 1167
- 13/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1237 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto e de suas emendas, com base nos pronunciamentos do Ministério da Viação e Obras Públicas, do Ministério da Marinha e do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos. Relator: Carlos Lidenberg.
- Publicado no DCN2 Páginas 1031-1034
- 13/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1236 de 1953 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto e das emendas oferecidas pela Comissão de Trabalho e Previdência Social. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN2 Páginas 1031
- 13/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1235 de 1953 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, oferecendo duas emendas ao Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN2 Páginas 1031
- 03/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Trabalho e Previdência Social, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 31/10/1950
- Ação:
- Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 7409
- 23/10/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 990 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 7002
- 22/09/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 21/09/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 6417
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:54