Projeto de Lei do Senado n° 45, de 1979

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5344/1985
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA E MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/04/1985 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 45/1979
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
29/03/1979
Descrição/Ementa
ACRESCENTA E MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/03/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, (FGTS). DIREITOS, EMPREGADO, UTILIZAÇÃO, CONTA VINCULADA, (FGTS), OBJETIVO, CASAMENTO.
19/04/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
REMESSA OF. SM 152 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
17/04/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 18 04 PAG 0719.
17/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
17/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
12/04/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 040 - CR.
DCN2 13 04 PAG 0626.
11/04/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O
SEGUNDO TURNO.
10/04/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
22/03/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 23 03 PAG 0362.
22/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM A EMENDA 1 - CCJ.
22/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN NELSON CARNEIRO E
ODACIR SOARES.
22/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
07/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
07/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
07/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
08/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESPACHO A SGM.
DCN2 09 03 PAG 0220.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 ...
08/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
08/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 030).
02/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 030).
02/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 030, DO SEN NELSON CARNEIRO
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 03 03 PAG 0097.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 ...
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO TERMOS ART 367 DO REG INT.
04/06/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 298 - CCJ, 299 - CLS, 300 - CE E
301 - CF.
DCN2 05 06 PAG 2332.
03/06/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
09/04/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
19/05/1980
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
08/05/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO COM VOTO VENCIDO DO SEN MAURO
BENEVIDES.
03/12/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
29/11/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER CONTRARIO, COM VOTO EM SEPARADO DO SEN
HUMBERTO LUCENA.
23/08/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN HUMBERTO LUCENA.
22/06/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JESSE FREIRE.
21/06/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL NO MERITO COM EMENDA 01 - CCJ.
02/04/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
29/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS, CE E CF.
DCN2 30 03 PAG 0510.
29/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:04