Projeto de Lei do Senado n° 45, de 1996
- Autoria
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTE-SE AO ART. 161 DO CODIGO PENAL PARAGRAFO QUARTO E DA OUTRAS PROVIDENCIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 11/03/1997 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 45/1996
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Data:
- 18/03/1996
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTE-SE AO ART. 161 DO CODIGO PENAL PARAGRAFO QUARTO E DA OUTRAS PROVIDENCIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/03/1996
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. ISENÇÃO, CRIME, EXCLUSÃO, VIOLENCIA, PESSOA FISICA, AMEAÇA GRAVE, INVASÃO, IMOVEL RURAL, ATENDIMENTO, REQUISITOS, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 11/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 12 03 PAG 5449 A 5462.
- 11/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 177, DA SEN MARINA SILVA,
SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO.
- 11/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REJEIÇÃO DO RQ. 176, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA PARA
REEXAME DA CCJ.
- 11/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JADER
BARBALHO, JOSE IGNACIO FERREIRA, RAMEZ TEBET, JOSE
EDUARDO DUTRA, ADEMIR ANDRADE, COUTINHO JORGE, JOSE
ROBERTO ARRUDA, PEDRO SIMON E MARINA SILVA.
- 11/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REJEIÇÃO DO RQ. 175, DA SEN MARINA SILVA,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA, A FIM DE
SER FEITA NA SESSÃO DE 15 DE ABRIL DE 1996, APOS USAREM
DA PALAVRA OS SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, ERNADES AMORIM E
AUTORA DO REQUERIMENTO.
- 11/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (RECURSO 001,
DE 1997).
- 03/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 04 03 PAG 4854.
- 21/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RECURSO 001,
INTERPOSTO NO PRAZO REGIMENTAL, NO SENTIDO DE QUE A
MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DSF 22 02 PAG 4293.
- 18/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 050, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO COM
AS EMENDAS 1 E 2 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM
DECIMO DOS MEMBROS DA CMPOSIÇÃO DO SENADO, PARA QUE A
MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO, A PARTIR DE 17 DE
FEVEREIRO DE 1997.
DSF 19 12 PAG 20951.
- 18/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 689 - CCJ.
DSF 19 12 PAG 20941 E 20942.
- 10/12/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN BERNARDO CABRAL, FAVORAVEL, COM AS EMENDAS
1 E 2 - CCJ. (ANEXADO AO PROCESSADO).
- 27/05/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 17/04/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDO CABRAL.
- 17/04/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 18/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 19 03 PAG 4366.
- 18/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:05