Projeto de Lei do Senado n° 47, de 1983

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 450 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COMPATIBILIZANDO-O COM O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 468.

Situação Atual Tramitação encerrada

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Identificação:: Texto inicial - PLS 47/1983
Autor:: Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:: 14/04/1983
Descrição/Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 450 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COMPATIBILIZANDO-O COM O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 468.

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

14/04/1983

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL

Indexação:

ALTERAÇÃO, (CLT). GARANTIA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, RETORNO, CARGO, EMPREGADO, OCUPAÇÃO, COMISSÃO, INTERINO, SUBSTITUIÇÃO, EVENTUALIDADE, TEMPO.

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

31/10/1984: SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: REJEITADA
Ação:: DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 01 11 PAG 4055.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1984).

31/10/1984: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
ART 278 DO REGIMENTO INTERNO, POR HAVER RECEBIDO
PARECERES CONTRARIOS, QUANTO AO MERITO, DAS COMISSÕES A
QUE FOI DISTRIBUIDO.

16/05/1984: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, CONTRARIO, QUANTO AO
MERITO, POR INOPORTUNO.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:44

Atividade Legislativa