Projeto de Lei do Senado n° 47, de 1993

Autoria
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE TECIDOS, ORGÃOS OU PARTES DO CORPO HUMANO DESTINADOS A TRANSPLANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 47/1993
Autor:
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Data:
20/04/1993
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE TECIDOS, ORGÃOS OU PARTES DO CORPO HUMANO DESTINADOS A TRANSPLANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/04/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, RETIRADA, TECIDO, ORGÃOS, PARTE, CORPO HUMANO, DESTINAÇÃO, TRANSPLANTE, DOAÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, DOAÇÃO, MORTE, OBRIGATORIEDADE, GRAVAÇÃO, PROIBIÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, IDENTIFICAÇÃO CIVIL. FIXAÇÃO, NORMAS, DESPESA, HOSPITAL, REMOÇÃO, TECIDO, CORPO HUMANO, TRANSPLANTE, DOAÇÃO, ENTIDADE, SEGUROS, SEGURO DE VIDA. FIXAÇÃO, NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TECIDO, ORGÃOS, PARTE, CORPO HUMANO, CRIME INAFIANÇAVEL, CRIME, IMPRESCRITIBILIDADE, GRAÇA, INDULTO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, REDUÇÃO, PENA, CUMPRIMENTO, LIBERDADE, PRISÃO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
15/12/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ODACIR SOARES NOS TERMOS TERMOS DO
ART. 89, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
01/12/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTAS AO SEN ODACIR SOARES.
03/05/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN DIRCEU CARNEIRO.
05/01/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
29/04/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
28/04/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
20/04/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 21 04 PAG 3507.
20/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:28