Projeto de Lei do Senado n° 47, de 1998
- Autoria
- Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR DIVIDAS DE PESSOAS FISICAS JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO PUBLICO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 47/1998
- Autor:
- Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
- Data:
- 12/02/1998
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR DIVIDAS DE PESSOAS FISICAS JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO PUBLICO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/02/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, NORMAS, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, PESSOA FISICA, PRAZO, MES, ANO, BENEFICIO, PRAZO, REFINANCIAMENTO, CARENCIA, ATUALIZAÇÃO, MOEDA, TAXAS, JUROS, PRAZO, ANO. ALTERAÇÃO, NORMAS, BENEFICIO, RENEGOCIAÇÃO, PESSOA FISICA, GARANTIA, PARCELA, PERCENTAGEM FIXA, TOTAL, DIVIDA, PRAZO DETERMINADO, PRAZO MAXIMO, REGULAMENTAÇÃO, PODER EXECUTIVO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 23/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN NEY SUASSUNA, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL AO PROJETO. (COPIA ANEXADA AO
PROCESSADO).
- 01/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 11/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN JOSE SERRA PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 11/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 12/02/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 12/02/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 12/02/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
- 12/02/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS
PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, DEVENDO SUA
TRAMITAÇÃO INICIAR-SE DIA 16 DE FEVEREIRO DE 1998.
DSF 13 02 PAG 2935 E 2936.
- 12/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 12/02/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:35