Projeto de Lei do Senado n° 47, de 1998


Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR DIVIDAS DE PESSOAS FISICAS JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO PUBLICO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 47/1998
Autor:
Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
Data:
12/02/1998
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR DIVIDAS DE PESSOAS FISICAS JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO PUBLICO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/02/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, NORMAS, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, PESSOA FISICA, PRAZO, MES, ANO, BENEFICIO, PRAZO, REFINANCIAMENTO, CARENCIA, ATUALIZAÇÃO, MOEDA, TAXAS, JUROS, PRAZO, ANO. ALTERAÇÃO, NORMAS, BENEFICIO, RENEGOCIAÇÃO, PESSOA FISICA, GARANTIA, PARCELA, PERCENTAGEM FIXA, TOTAL, DIVIDA, PRAZO DETERMINADO, PRAZO MAXIMO, REGULAMENTAÇÃO, PODER EXECUTIVO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
15/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
23/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN NEY SUASSUNA, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL AO PROJETO. (COPIA ANEXADA AO
PROCESSADO).
01/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
11/03/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN JOSE SERRA PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
11/03/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
12/02/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
12/02/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
12/02/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
12/02/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS
PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, DEVENDO SUA
TRAMITAÇÃO INICIAR-SE DIA 16 DE FEVEREIRO DE 1998.
DSF 13 02 PAG 2935 E 2936.
12/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
12/02/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:35