Projeto de Lei do Senado n° 48, de 1989
- Autoria
- Senador João Menezes (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1917/1989
- Norma Gerada
- Lei nº 7.763 de 27/04/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PRORROGA O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 25 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.763 de 27/04/1989
- Último estado:
- 10/04/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 48/1989
- Autor:
- Senador João Menezes (/)
- Data:
- 29/03/1989
- Descrição/Ementa
- PRORROGA O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 25 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/03/1989
- 27/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 011 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 27/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 179 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 220 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 27/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS GSE 008 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E REMESSA A SANÇÃO.
- 13/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 193 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO CORREÇÃO NOS AUTOGRAFOS.
- 10/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007763 DE 1989.
DOFC 02 04 PAG 6665.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 06 1989).
- 03/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 170 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 30/03/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 31 03 PAG 0757.
- 30/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO
TURNO, RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 30/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO EM PRIMEIRO TURNO,
FICANDO PREJUDICADO O PROJETO.
- 30/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL NOS TERMOS SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE, RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 30/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
DEPENDENDO DE PARECER DA CCJ.
- 29/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
DCN2 30 03 PAG 0729.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:23