Projeto de Lei do Senado n° 48, de 1993

Autoria
Senador Marco Maciel (PFL/PE)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, EQUIPARANDO APRENDIZ A ESTAGIARIO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 48/1993
Autor:
Senador Marco Maciel (PFL/PE)
Data:
22/04/1993
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, EQUIPARANDO APRENDIZ A ESTAGIARIO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/04/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ESTAGIO, ESTAGIARIO, ESTUDANTE, ESTAGIARIO, EQUIPARAÇÃO, APRENDIZ. REQUISITOS, EQUIPARAÇÃO, ESTAGIARIO, APRENDIZ, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, PROGRAMA SOCIAL, TRABALHO EDUCATIVO, GARANTIA, ADOLESCENTE, EXERCICIO, ATIVIDADE, REMUNERAÇÃO, DIREITOS, PROFISSIONALIZAÇÃO, PROTEÇÃO, TRABALHO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
23/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 732, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 24 09 PAG 9177.
23/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 732).
02/08/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 732).
02/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 732, DO SEN MARCO MACIEL, SOLICITANDO NOS
TERMOS REGIMENTAIS, A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA
MATERIA, DEVENDO O REQUERIMENTO SER INCLUIDO EM ORDEM
DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 03 08 PAG 6955.
05/05/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
29/04/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
22/04/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 04 PAG 3551.
22/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:29