Projeto de Lei do Senado n° 48, de 1998
- Autoria
- Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR AS DIVIDAS DE EMPRESAS JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO PUBLICO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 48/1998
- Autor:
- Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
- Data:
- 12/02/1998
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR AS DIVIDAS DE EMPRESAS JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO PUBLICO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/02/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, NORMAS, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, PESSOA JURIDICA, CORRELAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, EXECUTIVO, FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, CONDIÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, EXIGENCIA, DOCUMENTAÇÃO, PRAZO MAXIMO, REFINANCIAMENTO, CARENCIA, ATUALIZAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, GARANTIA, PERCENTAGEM, DIVIDA DE VALOR.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 23/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN NEY SUASSUNA, COM MINUTA DE
RELATORIO CONCLUINDO POR AUDIENCIA A CCJ. (COPIA ANEXADA
AO PROCESSADO).
- 01/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 11/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN JOSE SERRA PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 11/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 12/02/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 12/02/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 12/02/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
- 12/02/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS
PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, DEVENDO SUA
TRAMITAÇÃO INICIAR-SE DIA 16 DE FEVEREIRO DE 1998.
DSF 13 02 PAG 2936 E 2937.
- 12/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 12/02/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:36