Projeto de Lei do Senado n° 49, de 1989
- Autoria
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2900/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISCIPLINA A VENDA DAS RESERVAS DE OURO NO PAIS NO MERCADO INTERNACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 01/04/1993 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 49/1989
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 29/03/1989
- Descrição/Ementa
- DISCIPLINA A VENDA DAS RESERVAS DE OURO NO PAIS NO MERCADO INTERNACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/03/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DISCIPLINAMENTO, VENDA, RESERVA, OURO, MERCADO INTERNACIONAL, OBTENÇÃO, LIQUIDEZ, MOEDA ESTRANGEIRA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
- 01/04/1993
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO, NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN1 02 04 PAG 6783 COL 02.
- 28/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 378 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 26/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 27 06 PAG
- 26/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE TENHA SIDO
INTERPOSTO RECURSO PREVISTO NO ART 95, B, PARAGRAFO
QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO.
- 07/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 019, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO NA
REUNIÃO DE 01 DE JUNHO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 08 06 PAG
- 01/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN LEITE CHAVES, EM DECISÃO TERMINATIVA,
FAVORAVEL PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E, NO
MERITO POR OPORTUNO.
- 24/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 16/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REMESSA A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 25/04/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 30/03/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 31 03 PAG 0747.
- 30/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:24