Projeto de Lei do Senado n° 50, de 1984

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A VIGILANCIA SANITARIA DOS MEDICAMENTOS, DROGAS, ETC., COM VISTAS A DETERMINAR A UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS ECONOMICAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 50/1984
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
05/04/1984
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A VIGILANCIA SANITARIA DOS MEDICAMENTOS, DROGAS, ETC., COM VISTAS A DETERMINAR A UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS ECONOMICAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/04/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, VIGILANCIA SANITARIA, MEDICAMENTOS. FIXAÇÃO, NORMAS, APROVAÇÃO, EMBALAGEM, ACONDICIONAMENTO, MEDICAMENTOS, DROGA, PREÇO MINIMO, CONSUMIDOR, (MS).
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 04 1988).
01/04/1986
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN ALVARO DIAS.
29/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA ASSINANDO SEM
VOTO SEN NELSON CARNEIRO.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO NIVALDO MACHADO.
13/04/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
05/04/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 06 04 PAG 0539.
05/04/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:31