Projeto de Lei do Senado n° 55, de 1998
- Autoria
- Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A AREA DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 55/1998
- Autor:
- Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
- Data:
- 10/03/1998
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AS TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A AREA DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/03/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIRO, AREA, SAUDE. TRANSFERENCIA, PROGRAMAÇÃO, CRONOGRAMA, APROVAÇÃO, (CNS), RECURSOS, (FNS), DESTINAÇÃO, SERVIÇO, (SUS), EXECUÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PARCELA, RECURSOS, DISTRIBUIÇÃO, MUNICIPIOS. REQUISITOS, RECEBIMENTO, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, RECURSOS, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF), DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO DE RECURSOS, ATENÇÃO, SAUDE.
- 02/02/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 07/10/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROMEU TUMA.
- 06/08/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN GUILHERME PALMEIRA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 07/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
- 18/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE MARÇO DE 1998.
- 18/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 17/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NESTA OPORTUNIDADE E PROCEDIDA RETIFICAÇÃO NO DESPACHO
DA MATERIA, VISANDO REMETER A PRÕPOSIÇÃO AS CCJ E CAS,
CABENDO A ESTA ULTIMA A DECISÃO TERMINATIVA, POR TER
SAIDO COM INCORREÇÕES NOS AVULSOS E NO DSF DE 11 03 98.
DSF 18 03 PAG 4390.
- 17/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 11/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE MARÇO DE 1998.
- 11/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 11/03/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 11/03/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE MARÇO DE 1998.
- 10/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE
PODERA RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS, CABENDO A ESTA ULTIMA A DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 11 03 PAG 3741 A 3746.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 18 03 PAG 4390.
- 10/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 10/03/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 15 (QUINZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:41