Projeto de Lei do Senado n° 56, de 1993
- Autoria
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE JUROS PELAS ENTIDADES QUE ATUAM SEGUNDO AS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 56/1993
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 10/05/1993
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE JUROS PELAS ENTIDADES QUE ATUAM SEGUNDO AS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/05/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, COBRANÇA, PERCENTAGEM, JUROS, ENTIDADE, ATUAÇÃO, NORMAS, (SFH). ENTIDADE, CREDITO, MUTUARIO, NORMAS, AQUISIÇÃO, IMOVEL, FIXAÇÃO, PRAZO, CONTRATO, JUROS, ADAPTAÇÃO.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 192, DA CONSTITUIÇÃO).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 01/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 551, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 02 09 PAG 8390.
- 01/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 551).
- 31/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 31/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 551).
- 26/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 26/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 551).
- 08/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 551, DA SEN MARLUCE PINTO, SOLICITANDO, NOS
TERMOS REGIMENTAIS, A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO
DIA.
DCN2 09 06 PAG
- 11/05/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA.
- 10/05/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 11 05 PAG 4203.
- 10/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:35