Projeto de Lei do Senado n° 57, de 1976

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE REGIME ESPECIAL DE FERIAS PARA OS TRIPULANTES DE UNIDADES MERCANTES UTILIZADAS DE BARRA A FORA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/10/1976 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 57/1976
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
31/03/1976
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE REGIME ESPECIAL DE FERIAS PARA OS TRIPULANTES DE UNIDADES MERCANTES UTILIZADAS DE BARRA A FORA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/03/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, FERIAS, TRIPULANTE, NAVIO MERCANTE. NORMAS, REQUISITOS, DIREITOS, TRIPULANTE, NAVIO MERCANTE. COMPETENCIA, (MTB), NORMAS, ACUMULAÇÃO, PERIODO, FERIAS.
22/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 11 1976).
22/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 23 10 PAG 7073.
22/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
07/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA PARECERES 812 - CCJ E 813 - CLS.
DCN2 08 10 PAG 6635.
16/09/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER CONTRARIO AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO,
TENDO VOTO VENCIDO DO SEN NELSON CARNEIRO.
27/05/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JESSE FREIRE.
19/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DO VENCIDO CONTRARIO QUANTO AO MERITO,
VENCIDOS SEN LEITE CHAVES E NELSON CARNEIRO.
12/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN OTTO LEHMANN.
12/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN LEITE CHAVES, FAVORAVEL
TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, VENCIDO SEN NELSON
CARNEIRO.
04/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN OTTO LEHMANN COM VOTO EM
SEPARADO, PELA INJURIDICIDADE DO PROJETO E DO
SUBSTITUTIVO.
28/04/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN OTTO LEHMANN.
02/04/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
31/03/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 01 04 PAG 0964.
31/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:11