Projeto de Lei do Senado n° 57, de 1993

Autoria
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-05-05 às 12:46
Identificação:
Texto inicial - PLS 57/1993
Autor:
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Data:
10/05/1993
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/05/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. FIXAÇÃO, NORMAS, EXECUÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, SENTENÇA ESTRANGEIRA, PRODUÇÃO, EFEITO, HIPOTESE, HOMOLOGAÇÃO, EXISTENCIA, TRATADO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PEDIDO, PARTE, INTERESSE JURIDICO, OBRIGATORIEDADE, CONDENADO, REPARAÇÃO, DANOS, RESTITUIÇÃO, EFEITOS LEGAIS.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
28/05/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/05/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
19/05/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
10/05/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 11 05 PAG 4221.
10/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:19