Projeto de Lei do Senado n° 57, de 1997


Ementa:
ESTENDE O BENEFICIO DO SEGURO-DESEMPREGO AOS CONDENADOS EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 57/1997
Autor:
Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
Data:
08/04/1997
Descrição/Ementa
ESTENDE O BENEFICIO DO SEGURO-DESEMPREGO AOS CONDENADOS EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/04/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SEGURO DESEMPREGO. GARANTIA, BENEFICIO, SEGURO DESEMPREGO, CONDENADO, EGRESSO, SISTEMA PENITENCIARIO, ATENDIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DIREITOS, RECEBIMENTO, SEGURO DESEMPREGO, CONDENADO, EGRESSO, COMPROVAÇÃO, DESVINCULAÇÃO, EMPREGO, GOZO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DESPROVIMENTO, RENDA, MANUTENÇÃO, CERTIDÃO, AUTORIDADE, REGULARIDADE, SITUAÇÃO, JUDICIARIO. FIXAÇÃO, PRAZO, REQUISITOS, BENEFICIO, SEGURO DESEMPREGO, LIBERDADE, EGRESSO. IMPUTAÇÃO, PENA, DEMISSÃO, CARGO PUBLICO, HIPOTESE, SERVIDOR PUBLICO, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO, DEVOLUÇÃO, VALOR. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, SEGURO DESEMPREGO, CONDENADO, EGRESSO, SISTEMA PENITENCIARIO, (FAT), PAGAMENTO, BENEFICIO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
15/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
23/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN JOSE SAAD, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
01/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE SAAD.
10/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
10/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A CAE, CONFORME RQ. 376, DEVENDO, EM SEGUIDA IR A CAS.
10/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 11 06 PAG 11180.
10/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 376.
10/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 376).
03/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 1997 (RQ. 376).
28/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 376).
28/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 376, DO SEN JOSE SERRA, SOLICITANDO ALEM DA
COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE DISTRIBUIÇÃO,
SEJA OUVIDA TAMBEM A CAE.
DSF 29 05 PAG 10692.
27/05/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
22/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS, PARA ATENDER
REQUERIMENTO DE AUDIENCIA DE OUTRA COMISSÃO.
20/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA LEGISLATIVA COM NOTA TECNICA
QUE JUNTA AO PROCESSADO.
09/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA LEGISLATIVA PARA ANALISE
SUSCINTA DO PRESENTE PROJETO.
08/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 09 04 PAG 7335 E 7336.
08/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
08/04/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROECSSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:09