Projeto de Lei do Senado n° 57, de 1998
- Autoria
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AEREO PUBLICO REGULAR INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, COM ORIGEM OU DESTINO NA REGIÃO NORDESTE, POR EMPRESA ESTRANGEIRA. DIREITOS, EMPRESA ESTRANGEIRA, DESIGNAÇÃO, GOVERNO ESTRANGEIRO,
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 57/1998
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 11/03/1998
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AEREO PUBLICO REGULAR INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, COM ORIGEM OU DESTINO NA REGIÃO NORDESTE, POR EMPRESA ESTRANGEIRA. DIREITOS, EMPRESA ESTRANGEIRA, DESIGNAÇÃO, GOVERNO ESTRANGEIRO,
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/03/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CI - COMISSÃO SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE AEREO, TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PASSAGEIRO, ORIGEM, DESTINO, REGIÃO NORDESTE, EMPRESA ESTRANGEIRA. DIREITOS, EMPRESA ESTRANGEIRA, DESIGNAÇÃO, GOVERNO ESTRANGEIRO, PAIS, ACORDO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, BRASIL, DISPOSITIVOS, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA. OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, ORGÃOS, BRASIL, COMPETENCIA, SERVIÇO, LEI, EMPRESA ESTRANGEIRA, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, PLANO. FIXAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, LEI, DECISÃO, AUTORIDADE, CONVENIENCIA, PRORROGAÇÃO, COMUNIDADE, ATENDIMENTO, EMPRESA NACIONAL, AVIAÇÃO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 12/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 04/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
- 07/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 07/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 12/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE MARÇO DE 1998.
- 12/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 12/03/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 12/03/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE MARÇO DE 1998.
- 11/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CI, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO
PRAZO DE CINCO DIAS UTEIS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, CABENDO A ULTIMA COMISSÃO A
DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 12 03 PAG 3929 A 3932.
- 11/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 11/03/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:43