Projeto de Lei do Senado n° 58, de 1985

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, COM VISTAS A DETERMINAR QUE AS FILHAS SOLTEIRAS DE QUALQUER CONDIÇÃO PERMANEÇAM COMO DEPENDENTES DOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA, INDEPENDENTEMENTE DE LIMITE DE IDADE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-07-04 às 20:29
Identificação:
Texto inicial - PLS 58/1985
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
15/04/1985
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, COM VISTAS A DETERMINAR QUE AS FILHAS SOLTEIRAS DE QUALQUER CONDIÇÃO PERMANEÇAM COMO DEPENDENTES DOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA, INDEPENDENTEMENTE DE LIMITE DE IDADE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/04/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. DIREITOS, FILHA, SOLTEIRO, DEPENDENCIA, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, INDEPENDENCIA, LIMITE DE IDADE.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1988).
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
15/04/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 16 04 PAG 0642.
15/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:48