Projeto de Lei do Senado n° 59, de 1973
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INELEGIBILIDADE PARA O SENADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS E ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/09/1973 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 59/1973
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 29/05/1973
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A INELEGIBILIDADE PARA O SENADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS E ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/05/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUISITOS, DEFINIÇÃO, INELEGIBILIDADE, CARGO ELETIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, PREFEITO, VICE-PREFEITO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR. COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, DECISÃO, INELEGIBILIDADE, (TSE), (TRE), JUIZ ELEITORAL.
- 11/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- RETIRADO PELO AUTOR.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1973).
- 11/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 12 09 PAG 3369.
- 11/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 162)
- 10/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
DCN2 11 09 PAG 3344.
- 10/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 162)
- 05/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 162 DO SEN NELSON CARNEIRO,
SOLICITANDO RETIRADA DO PROJETO.
DCN2 06 09 PAG 3288.
- 05/09/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE,
VENCIDO SEN NELSON CARNEIRO.
- 30/05/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA.
- 29/05/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 30 05 PAG 1627.
- 29/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:15