Projeto de Lei do Senado n° 59, de 1973

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INELEGIBILIDADE PARA O SENADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS E ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/09/1973 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 59/1973
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
29/05/1973
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A INELEGIBILIDADE PARA O SENADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS E ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/05/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
REQUISITOS, DEFINIÇÃO, INELEGIBILIDADE, CARGO ELETIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, PREFEITO, VICE-PREFEITO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR. COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, DECISÃO, INELEGIBILIDADE, (TSE), (TRE), JUIZ ELEITORAL.
11/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
RETIRADO PELO AUTOR.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1973).
11/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 12 09 PAG 3369.
11/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 162)
10/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
DCN2 11 09 PAG 3344.
10/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 162)
05/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 162 DO SEN NELSON CARNEIRO,
SOLICITANDO RETIRADA DO PROJETO.
DCN2 06 09 PAG 3288.
05/09/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE,
VENCIDO SEN NELSON CARNEIRO.
30/05/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA.
29/05/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 30 05 PAG 1627.
29/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:15