Projeto de Lei do Senado n° 59, de 1982
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/04/1983 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 59/1982
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 27/04/1982
- Descrição/Ementa
- INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/04/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRORURAL). NORMAS, COLABORAÇÃO, SINDICATO RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, RECURSOS, CONTRIBUIÇÃO, DEBITO PREVIDENCIARIO.
- 05/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO TERMOS ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 05 83).
- 05/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 06 04 PAG 0727.
- 05/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 278 DO REG INT, POR HAVER RECEBIDO
PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA COMISSÃO A
QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 28/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 069 - CCJ.
DCN2 29 03 PAG 0669.
- 23/03/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E
INJURIDICIDADE, INCLUSIVE QUANTO AO MERITO,
VOTANDO COM RESTRIÇÕES OS SEN JOSE FRAGELLI,
HELVIDIO NUNES E ADERBAL JUREMA.
- 09/03/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARTINS FILHO.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 29/04/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 27/04/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 28 04 PAG 1205.
- 27/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:30