Projeto de Lei do Senado n° 59, de 1988
- Autoria
- Senador Marco Maciel (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4576/1990
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE APLICAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA PARA EMPREENDIMENTOS LOCALIZADOS NAS AREAS DA SUDENE E DA SUDAM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 23/09/1992 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 59/1988
- Autor:
- Senador Marco Maciel (/)
- Data:
- 11/08/1988
- Descrição/Ementa
- PRORROGA O PRAZO DE APLICAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA PARA EMPREENDIMENTOS LOCALIZADOS NAS AREAS DA SUDENE E DA SUDAM.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/08/1988
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. FIXAÇÃO, NORMAS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, INSTALAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO, EMPRESA, EMPRESA INDUSTRIAL, EMPRESA RURAL, AREA, ATUAÇÃO, (SUDENE), (SUDAM).
- 23/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- LEITURA OF. 219, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 24 09 PAG 7693.
- 07/02/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 003 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 12/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO PREVISTO NO ART.
91, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO, SEM QUE TENHA SIDO
INTERPOSTO RECURSO, A PRESIDENCIA DESPACHA A MATERIA A
CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 13 12 PAG 7904.
- 01/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 089, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 05 12 PAG 7527.
- 01/12/1989
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, COM O PARECER DA CCJ.
- 30/11/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- APROVADO PELA CCJ EM TURNO SUPLEMENTAR.
- 26/10/1989
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, COM O PARECER DA CCJ.
- 26/10/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, DA COMISSÃO CONST., JUSTIÇA E CIDADANIA,
FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUIVO QUE OFERECE.
- 05/10/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN AUREO MELLO, SEM VOTO EM SEPARADO.
- 21/09/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN AUREO MELLO.
- 04/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 11/08/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 12 08 PAG 2081.
- 11/08/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:01