Projeto de Lei do Senado n° 59, de 1997
- Autoria
- Senador José Bianco (PFL/RO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 59/1997
- Autor:
- Senador José Bianco (PFL/RO)
- Data:
- 10/04/1997
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/04/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL. COMPROVAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE RURAL, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, DECLARAÇÃO, SINDICATO, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVA AGRICOLA, COOPERATIVA AGROPECUARIA, DOCUMENTO OFICIAL, SINDICATO RURAL, ASSOCIAÇÃO AGROPECUARIA, PESCADOR ARTESANAL, TRABALHADOR RURAL, COOPERATIVA, AQUICULTURA.
- Observações:
- (A COMPROVAÇÃO DO EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL, PODERA SER FEITA ATRAVES DE DECLARAÇÃO ESCRITA DE DUAS PESSOAS RESIDENTES E DOMICILIADAS NO LOCAL).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 05/01/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 15/12/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- 07/07/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, COM
MANIFESTAÇÃO CONTRARIA A APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 17/04/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
- 10/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 11 04 PAG 7479 7480.
- 10/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 10/04/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 14 (QUATORZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:11