Projeto de Lei do Senado n° 60, de 1993
- Autoria
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA A RENDA MINIMA NA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 60/1993
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 13/05/1993
- Descrição/Ementa
- CRIA A RENDA MINIMA NA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITOS, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO, CRIANÇA, MATRICULA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, INSUFICIENCIA, RENDA, FAMILIA, PRAZO, PAGAMENTO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PROGRAMA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, CONTRIBUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PUBLICA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, HIPOTESE, DEDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
- Observações:
- (O PROGRAMA DE SALARIO MINIMO ESCOLAR SERA CUSTEADO MEDIANTE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, CONSIGNADA PELO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO A PARTIR DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 19/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 31/08/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
- 26/08/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 25/05/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 21/05/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 13/05/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1845 DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 14 05 PAG 4426.
- 13/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:22