Projeto de Lei do Senado n° 61, de 1984

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERAÇÃO DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DE MODO A CONSIDERAR LEGALMENTE ESTAVEL O TRABALHADOR QUE HOUVER COMPLETADO VINTE E OITO ANOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL, INDEPENDENTEMENTE DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A UMA MESMA EMPRESA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
07/08/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-07-04 às 08:30
Identificação:
Texto inicial - PLS 61/1984
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
27/04/1984
Descrição/Ementa
ALTERAÇÃO DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DE MODO A CONSIDERAR LEGALMENTE ESTAVEL O TRABALHADOR QUE HOUVER COMPLETADO VINTE E OITO ANOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL, INDEPENDENTEMENTE DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A UMA MESMA EMPRESA.
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
07/08/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado

PDF
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/04/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, LIMITE, PRAZO, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO, LEGALIZAÇÃO, ESTABILIDADE, EMPREGADO, TRABALHADOR, PREVIDENCIA SOCIAL.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ODACIR SOARES.
03/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
27/04/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 28 04 PAG 0933.
27/04/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 07/08/2023 16:31