Autoria: Presidência da República

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada


Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
18/12/2002 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Último estado:
10/03/1999 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
MSG 173/1996
Autor:
Presidência da República
Data:
15/04/1996
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995.
Identificação:
MSG 173/1996
Autor:
Presidência da República
Data:
15/04/1996
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8225-8226
Encerrado o prazo, ao Projeto de Decreto Legislativo foi apresentada 01 (uma) emenda.
À SSCLCN, para publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 173/1996
Data de Leitura:
15/04/1996
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, EXAME, CONTAS, GOVERNO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, ANO, RELATORIO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, SITUAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ELABORAÇÃO, (STN).
Observações:
(MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, NO PERIODO DE 04 A 29 DE JANEIRO DE 1999). (CONTAS DO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995).
18/12/2002
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
18/12/2002
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
18/12/2002 - Encaminhados os Processados relativos às Contas do Governo Federal para o exercíco financeiro de 2000 à Coordenação de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, tendo em vista Requerimento de Urgência para tramitação da Matéria no Plenário da Câmara dos Deputados.
10/12/2002
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Deputado JOÃO LEÃO, com voto pela rejeição da Emenda apresentada ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado às folhas nºs 557 a 560 do Volume VII.
04/05/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhada a SEEP a Emenda nº 1 para confecção dos respectivos avulsos, anexada ao volume VII
Publicada no DSF de 5.5.2001.
À CMPOPF.
04/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Subsecretaria de Ata para publicação da emenda apresentada ao Projeto de Decreto Legislativo.
03/05/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo, ao Projeto de Decreto Legislativo foi apresentada 01 (uma) emenda.
À SSCLCN, para publicação.
Publicado no DSF Páginas 8225-8226
24/04/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
APROVADO, na Quarta Reunião Ordinária, nesta data, contra os votos dos Deputados Sérgio Miranda, João Grandão, Jorge Bittar, Gilmar Machado, Airton Cascavel e Virgílio Guimarães, o Relatório do Deputado JOÃO LEÃO, que, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, considerou aprovadas as Contas do Presidente de República, relativas ao exercício financeiro de 1995.
Encaminhado, a todos os parlamentares, Ofício nº S-007/2001-CMPOPF (CIRCULAR), desta data, comunicando a aprovação do Relatório, bem como o prazo estabelecido (de 25/04 a 02/05/2001) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo, anexado à folha nº 554.
14/09/2000
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o Volume VI e aberto o Volume VII.
Recebido o Relatório do Deputado JOÃO LEÃO, com voto favorável à aprovação das Contas do Presidente da República, relativas ao exercício de 1995 sem ressalvas, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Anexado às folhas nºs 524 a 553 do Volume VII.
10/03/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR DEP JOÃO LEÃO, CONFORME OF. 029/99-CMPOPF.
18/03/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
O RELATORIO APRESENTADO EM 09 01 98, FOI RETIRADO DA
PAUTA Nº 001, DE 1998 E DEVOLVIDO AO RELATOR, CONFORME
SOLICITAÇÃO DO PROPRIO.
09/01/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
O RELATOR, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, APRESENTOU O
RELATORIO COM VOTO FAVORAVEL A APROVAÇÃO DAS CONTAS
DO GOVERNO FEDERAL RELATIVOS AO EXERCICIO DE 1995,
COM RESSALVAS.
18/06/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
PROCESSADO EM 06 (SEIS) VOLUMES E ENCAMINHADO A
CONSULTORIA DE ORÇAMENTO DO SENADO FEDERAL, A/C DO
CONSULTOR JOÃO BATISTA PONTES, PARA SUBSIDIAR A
ELABORAÇÃO DO RELATORIO DA MATERIA.
03/07/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
DEVOLVIDO A CMPOPF, NESTA DATA.
02/07/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
AUTUEI COMO VOLUME VI O AV. 680/GP/TCU, EM ADITAMENTO AO
AV. 493, DE 30/05/96, ENCAMINHANDO COPIA DA ATA DE NUMERO
21, DA SESSÃO EXTRAORDINARIA DE 30/05/96, APROVADO NESTE
TRIBUNAL EM 19/06/96.
13/06/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
RELATOR DEP ALBERICO FILHO, CONFORME OF. P-168/96, DA
CMPOPF, DE 13 DE JUNHO DE 1996.
11/06/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ANEXEI COPIA DO CALENDARIO DE TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
11/06/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ANEXEI COPIA DO OF. CN 247, ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, COPIA DO CALENDARIO DE TRAMITAÇÃO
DA MATERIA. (FLS. 04).
03/06/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
RECEBI EM 31/05/96, O AV. 493-GP/TCU, ENCAMINHANDO O
RELATORIO SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO DA REPUBLICA,
RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1995, O PARECER PREVIO APROVADO
PELO TRIBUNAL NA SESSÃO EXTRAORDINARIA REALIZADA EM
30/05/96 E AS DECLARAÇÕES DE VOTO EMITIDAS PELOS
MINISTROS DESTA CORTE E 'AUTUADO NO VOLUME V'.
03/06/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ANEXEI OF. CN 241, DO PRESIDENTE DO SENADO, AO PRESIDENTE
DA CAMARA, COMUNICANDO QUE RECEBEU DENTRO DO PRAZO
PREVISTO NO ART. 71, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O
AVISO 493/GP/TCU, ENCAMINHANDO RELATORIO SOBRE AS CONTAS
DO GOVERNO DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1995,
O PARECER PREVIO APROVADO PELO TCU, E AS DECLARAÇÕES DE
VOTO EMITIDAS PELOS MINISTROS DAQUELA CORTE. O EXPEDIENTE
EM REFERENCIA FOI LIDO NA SESSÃO DO SENADO, REALIZADA
EM 03 DE JUNHO DE 1996 E ENCAMINHADO A CMPOPF.
03/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
23 08, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER PERANTE A
COMISSÃO; 07 09, PRAZO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PARECER DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO; 14 09,
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO; 21 09, PRAZO PARA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PARECER SOBRE AS EMENDAS APRESENTADAS AO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO; E PRAZO DE ATE 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO TERMINO DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO, PARA ENCAMINHAMENTO A MESA DO
CONGRESSO NACIONAL.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 12 06 PAG 9744.
03/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 493-GP/TCU,
DE 1996, DO PRESIDENTE DO TCU, ENCAMINHANDO RELATORIO
SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO DA REPUBLICA, RELATIVAS AO
EXERCICIO DE 1995.
DSF 04 06 PAG 9333.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 12 06 PAG 9744.
30/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 364, DE 1996,
DO PRESIDENTE DO TCU, INFORMANDO QUE RECEBEU AS CONTAS
DO PRESIDENTE DA REPUBLICA RELATIVAS AO EXERCICIO
FINANCEIRO DE 1995.
DSF 01 05 PAG 7487.
17/04/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ATRAVES DO OF. CN 208, DE
1996, PARA, NOS TERMOS DO ART. 71, I, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, A EMISSÃO DO PARECER PREVIO.
17/04/1996
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A SSCLC.
DCN 18 04 PAG 5273.
17/04/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.