Projeto de Lei do Senado n° 64, de 1977

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL 3807, DE 1960, PARA O FIM DE INSTITUIR REGIME ESPECIAL DE ASSISTENCIA MEDICO-SOCIAL PARA CRIANÇAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/10/1977 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 64/1977
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
03/05/1977
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL 3807, DE 1960, PARA O FIM DE INSTITUIR REGIME ESPECIAL DE ASSISTENCIA MEDICO-SOCIAL PARA CRIANÇAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/05/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. CRIAÇÃO, SISTEMA, ASSISTENCIA MEDICA, MENOR, PREVIDENCIA SOCIAL.
20/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 11 1977).
20/10/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 21 10 PAG 5912.
20/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
10/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 768 - CCJ, 769 - CLS E 770 - CF.
DCN2 11 10 PAG 5534.
06/10/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO.
28/06/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
16/06/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER CONTRARIO, COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN
NELSON CARNEIRO E LAZARO BARBOZA.
26/05/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
18/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
CONTRARIO QUANTO AO MERITO.
05/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
03/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 04 05 PAG 1311.
03/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:24