Projeto de Lei do Senado n° 64, de 1988
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1305/1988
- Norma Gerada
- Lei nº 7.841 de 17/10/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA O ART 358 DA LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916, CODIGO CIVIL E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.841 de 17/10/1989
- Último estado:
- 17/10/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 64/1988
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 13/09/1988
- Descrição/Ementa
- REVOGA O ART 358 DA LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916, CODIGO CIVIL E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/09/1988
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL. REVOGAÇÃO, ARTIGO, CODIGO CIVIL. ALTERAÇÃO, NORMAS, TEXTO, FIXAÇÃO, PRAZO, SEPARAÇÃO JUDICIAL, HIPOTESE, SEPARAÇÃO DE FATO, DIREITOS, PROMOÇÃO, DIVORCIO, COMPROVAÇÃO, TEMPO, SEPARAÇÃO.
- Observações:
- (ADAPTANDO O CODIGO CIVIL A DISPOSITIVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 25/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 118 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 17/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007841 DE 1989.
DOFC 18 10 PAG 18721.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 04 1990).
- 17/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 645 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 711 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 12/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 105 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 05/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 350 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 30/11/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 01 12 PAG 3635.
- 30/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN LEITE CHAVES,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 30/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNO.
- 30/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO.
- 30/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 30/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 13/09/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 14 09 PAG 2267.
- 13/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:04