Projeto de Lei do Senado n° 65, de 1979

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2877/1970
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO NUMERO II DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 258 DO CODIGO CIVIL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
09/05/1984 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 65/1979
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
18/04/1979
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO NUMERO II DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 258 DO CODIGO CIVIL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/04/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL. FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE, PROIBIÇÃO, COMUNHÃO DE BENS, CASAMENTO.
09/05/1984
CD-PLEN - PLENARIO-CD
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PL 634/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 10 1991).
28/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 125 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
28/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 125 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
22/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 23 04 PAG 1066.
22/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
22/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
10/04/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 150 - CR.
DCN2 11 04 PAG 0816.
10/04/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
10/04/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
07/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 08 04 PAG 0720.
07/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
07/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
27/03/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 28 03 PAG 0617.
27/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
30/11/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1224 - CCJ.
DCN2 01 12 PAG 6611.
28/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
FAVORAVEL NO MERITO, SEM VOTO DO SEN NELSON
CARNEIRO.
11/10/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN TANCREDO NEVES.
19/04/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
18/04/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 19 04 PAG 0929.
18/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:11