Projeto de Lei do Senado n° 66, de 1973
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 66/1973
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 06/06/1973
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/06/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CONCESSÃO, BENEFICIO, DEPENDENTE, FUNCIONARIO PUBLICO, MILITAR, CONJUGE, COMPANHEIRA, FILHO MENOR, FILHA SOLTEIRA, FILHA, DESQUITE, FILHA VIUVA.
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 05 1980).
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
- 05/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
- 23/11/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 06/04/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 16/03/1978
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 08/03/1978
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 07/03/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSPC.
DCN2 08 03 PAG 0142.
- 07/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 49
DO MIN DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL
ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS DA CSPC.
- 26/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 543 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MPAS.
- 20/09/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 452 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MPAS.
- 15/09/1977
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA AO MPAS.
- 09/09/1977
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SALDANHA DERZI
- 20/04/1977
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GUSTAVO CAPANEMA.
- 16/03/1977
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN BENJAMIM FARAH.
- 18/03/1976
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
- 17/03/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 30/10/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO, COM VOTO EM
SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE.
- 22/10/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN NELSON CARNEIRO.
- 15/04/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 11/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 04 PAG 1014.
- 11/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 45)
- 12/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 45, DO SEN NELSON CARNEIRO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 13 03 PAG 0302.
- 05/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0093.
- 07/06/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 06/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CSPC E CF.
DCN2 07 06 PAG 1869.
- 06/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:19